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ACIDENTE DE TRANSITO COM VITIMA

 

Acidente de transito com vitima

1- Sinalizar o local e socorrer os feridos. Se estes já tiverem sido transportados para um hospital, procurar identificar os veículos e condutores envolvidos, nomes e endereços das vítimas, testemunhas e quem prestou socorro, bem como para onde foram levados;

2- Tomar medidas para evitar outros acidentes e congestionamento, removendo os veículos para um local seguro. Havendo mortos no local, se estiver obstruindo o trânsito, retirar imediatamente os corpos e/ou veículos, marcando o local de repouso e aguardar a perícia técnica (Lei 5.970/73 e 6.174/74);

3- Verificar a documentação dos condutores e dos veículos, e fazer anotações cabíveis;

4- Solicitar, através do 190, a perícia técnica, e quando houver morte a presença do Delegado da Circunscrição Policial da área onde ocorreu o acidente;

5- Enquanto aguardar a perícia técnica ouvir as versões dos condutores listando a série de danos;

6– Esclarecer ao perito criminalístico e ao delegado de polícia, o que for necessário;

7- Após a conclusão dos trabalhos, remover os veículos para o pátio da Delegacia;

8- Quando o acidente for com vítima não fatal (Lesão corporal), apresentar os envolvidos na Delegacia da área, a fim de serem qualificados já que o delegado não se fará presente no local;

9- No término do registro da ocorrência, entregar o RAT na Unidade de origem a fim de ser encaminhado para o órgão de trânsito.

Observações.:

• De acordo com a Lei 5.970/73, em caso de acidente com vítima fatal, o policial poderá fazer a remoção do corpo e/ou veículo a fim de desobstruir a via, enquanto aguarda a presença de prepostos da delegacia e da perícia;

• Segundo o Art. 277 do CTB, O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.(Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

• Quando o condutor de veículo se envolver em acidente de trânsito com vítima, e prestar o socorro, não poderá ser preso em flagrante delito, mas apenas ser qualificado na delegacia e liberado logo após.

• De acordo com art. 178 do CTB, o condutor envolvido em acidente sem vítima, deve retirar ou providenciar a retirada do veículo da via, sempre que a segurança ou a fluidez estiver comprometida.

Importante: A principal medida em acidente é socorrer às vítimas e desobstruir rapidamente o trânsito.

 

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