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ANEXO II: SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA

 

ANEXO II: Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora

 

Informações mínimas que deverão constar no termo mencionado no art. 6º da Resolução 432, de 23/01/2013, para constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito:

I – Identificação do órgão ou entidade de trânsito fiscalizador;

II – Dados do condutor:

a) Nome;

b) Número do Prontuário da CNH e/ou do documento de identificação;

c) Endereço, sempre que possível.

III – Dados do veículo:

a) Placa/UF;

b) Marca;

IV – Dados da abordagem:

a) Data;

b) Hora;

c) Local;

d) Número do auto de infração.

V – Relato do condutor:

a) Envolveu-se em acidente de trânsito;

b) Declara ter ingerido bebida alcoólica, sim ou não (Em caso positivo, quando);

c) Declara ter feito uso de substância psicoativa que determine dependência, sim ou não (Em caso positivo, quando);

VI – Sinais observados pelo agente fiscalizador:

a) Quanto à aparência, se o condutor apresenta:

i. Sonolência;

ii. Olhos vermelhos;

iii. Vômito;

iv. Soluços;

v. Desordem nas vestes;

vi. Odor de álcool no hálito.

b) Quanto à atitude, se o condutor apresenta:

i. Agressividade;

ii. Arrogância;

iii. Exaltação;

iv. Ironia;

v. Falante;

vi. Dispersão.

c) Quanto à orientação, se o condutor:

i. sabe onde está;

ii. sabe a data e a hora.

d) Quanto à memória, se o condutor:

i. sabe seu endereço;

ii. lembra dos atos cometidos;

e) Quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta:

i. Dificuldade no equilíbrio;

ii. Fala alterada;

VII – Afirmação expressa, pelo agente fiscalizador:

a) De acordo com as características acima descritas, constatei que o condutor acima qualificado, está ( ) sob influência de álcool ( ) sob influência de substância psicoativa.

b) O condutor ( ) se recusou ( ) não se recusou a realizar os testes, exames ou perícia que permitiriam certificar o seu estado quanto à alteração da capacidade psicomotora.

VIII – Quando houver testemunha (s), a identificação:

a) nome;

b) documento de identificação;

c) endereço;

d) assinatura.

IX – Dados do Policial ou do Agente da Autoridade de Trânsito:

a) Nome;

b) Matrícula;

c) Assinatura.

 

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