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CODIGO PENAL

 

Codigo Penal

Delito: Homicidio
Conduta: Matar alguem.
Enquadramento Legal: Art. 121
Pena: Reclusão de 6 a 20 anos.

Delito: Homicidio culposo
Conduta: Praticado por negligencia, imprudencia ou imperacia.
Enquadramento Legal: Art 121  2
Pena: Detenção de 1 a 3 anos.

Delito: Induzimento, instigação ou auxilio ao suicidio
Conduta: Induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça.
Enquadramento Legal: Art. 122
Pena: Reclusão de 2 a 6 anos, se o suicidio se consuma, ou de 1 a 3 anos se da tentativa resulta lesão.

Delito: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
Conduta: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
Enquadramento Legal: Art. 124
Pena: Detenção de 1 a 3 anos.

Delito: Lesão Corporal
Conduta: Ofender a integridade corporal ou a sade de outrem.
Enquadramento Legal: Art. 129
Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano.

Delito: Omissão de Socorro
Conduta: Deixar de prestar assistencia quando possivel faze-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro a autoridade publica.
Enquadramento Legal: Art. 135
Pena: Detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Delito: Maus Tratos
Conduta: Expor a perigo de vida ou a saide de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilancia, para fim de educação, ensino, quer privando-a alimentaçãoo ou cuidados indispensaveis, quer sujeitando a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção e disciplina.
Enquadramento Legal: Art. 136
Pena: Detenção de 2 meses a 1 ano.

Delito: Rixa
Conduta: Participar de rixa, salvo para separa os contendores.
Enquadramento Legal: Art.137
Pena: Detenção de 15 dias a 2 meses ou multa.

Delito: Constrangimento Ilegal
Conduta: Constranger alguem mediante violencia ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido por qualquer meio a capacidade de resistencia, a não fazer o que a lei manda ou a fazer o que a lei não manda.
Enquadramento Legal: Art.146
Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano.

Delito: Ameaça
Conduta: Ameaçar alguem, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbolico, de causar-lhe mal injusto e grave.
Enquadramento Legal: Art. 147
Pena: De 1 a 6 meses, ou multa. Ob.s: Paragrafo unico: so se procede mediante representação.

Delito: Delito
Conduta: Conduta Topica
Enquadramento Legal: Enquadramento Legal
Pena: Pena

Delito: Sequestro e carcere privado
Conduta: Privar alguem de sua liberdade mediante sequestro ou carcere privado.
Enquadramento Legal: Art. 148
Pena: Reclusão, de 1 a 3 anos.

Delito: Violação de domicdlio
Conduta: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tocita de quem de direito, em casa alheia ou me sal dependencias.
Enquadramento Legal: Art. 150
Pena: Detenção de 1 a 3 meses, ou multa

Delito: Furto
Conduta: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia movel.
Enquadramento Legal: Art. 155
Pena: Reclusão, de um a 4 anos, e multa.

Delito: Roubo
Conduta: Subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violencia a pessoa, ou depois de have-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistancia.
Enquadramento Legal: Art. 157
Pena: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Delito: Latrocnio
Conduta: Subtrair coisa alheia movel para si ou para outrem mediante morte da vitima.
Enquadramento Legal: Art. 157,  3
Pena: Reclusão de 20 a 30 anos sem prejuizo da multa.

Delito: Extorso
Conduta: Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaça,e com o intuito de obter para si ou para outrem, indevida vantagem economica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Enquadramento Legal: Art. 158
Pena: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Delito: Extorsão mediante sequestro
Conduta: Seq estrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
Enquadramento Legal: Art. 159
Pena: Reclusão de 8 a 15 anos.

Delito: Apropriasão indebita
Conduta: Apropriar-se alguem de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza (Quem acha coisa perdida e dela se apropria, deixando de restitua-la ao dono ou lego timo possuidor ou de entrege-la a autoridade competente no prazo de 15 dias.
Enquadramento Legal: Art.169
Pena: Detenção de 1 ms a 1 ano ou multa.

Delito: Estelionato
Conduta: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilicita, em prejuizo alheio, induzindo ou mantendo alguem em erro, mediante artifaocio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Enquadramento Legal: Art. 171
Pena: Reclusão de 1 a 5 anos.

Delito: Outras fraudes
Conduta: Tomar refeção em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Paragrafo unico: se procede mediante representação.
Enquadramento Legal: Art. 176
Pena: Detençãoo de 15 dias a 2 meses, ou multa.

Delito: Recepção
Conduta: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito proprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime ou influir para que terceiro de boa fé adquira, receba ou oculte.
Enquadramento Legal: Art. 180
Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Delito: Impedimento ou perturbação de cerimonia funeraria
Conduta: Impedir ou perturbar enterro ou cerimnia funeraria.
Enquadramento Legal: Art. 209
Pena: Detenção de 1 m s a 1 ano, ou multa.

Delito: Delito
Conduta: Conduta Topica
Enquadramento Legal: Enquadramento Legal
Pena: Pena

Delito: Destruição, subtração ou ocultao de cada ver.
Conduta: Destruir, subtrair ou ocultar cada ver ou parte dele.
Enquadramento Legal: Art. 211
Pena: Reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

Delito: Estupro / Estupro de vulneravel
Conduta: Constranger alguem, mediante violencia ou grave ameaça, a ter conjuntoo carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso / Ter conjuto carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Enquadramento Legal: Art.213 / Art. 217-A
Pena: Reclusão de 6 a 10 anos / Reclusão de 8 a 15 anos.

Delito: Ato obsceno
Conduta: Praticar ato obsceno em lugar publico, ou aberto ou exposto ao publico.
Enquadramento Legal: Art. 233
Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano , ou multa.

Delito: Corrupção de menores
Conduta: Induzir alguem menor de 14 anos a satisfazer a lasclvia de outrem.
Enquadramento Legal: Art. 218
Pena: Reclusão de 1 a 4 anos

Delito: Incendio
Conduta: Causar incendio, expondo a perigo a vida, a integridade ffsica ou ao patriminio de outrem.
Enquadramento Legal: Art.250
Pena: Reclusão, de 3 a 6 anos e multa.

Delito: Incitação ao crime
Conduta: Incitar, publicamente, a pratica de crime.
Enquadramento Legal: Art.286
Pena: Detenção ode 3 a 6 meses, ou multa.

Delito: Apologia de crime ou criminoso
Conduta: Fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Enquadramento Legal: Art.287
Pena: Detenço de 3 a 6 meses ou multa.

Delito: Quadrilha ou bando
Conduta: Associarem-se mais de 3 pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.
Enquadramento Legal: Art.288
Pena: Reclusão de 1 a 3 anos.

Delito: Falsa identidade
Conduta: Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito proprio ou alheio ou para causar dano a outrem.
Enquadramento Legal: Art. 307
Pena: Detenção de 3 meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Delito: Peculato
Conduta: Apropriar-se o funcionario publico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, publico ou particular. De que tem posse em razão do cargo, ou desvid-lo em proveito proprio ou alheio.
Enquadramento Legal: Art. 312
Pena: Reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

Delito: Concussão
Conduta: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funçãoo ou antes de assumi-la,mas em razão dela, vantagem indevida.
Enquadramento Legal: Art. 316
Pena: Reclusão de 2 a 8 anos, e multa.

Delito: Corrupção Passiva
Conduta: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,mas em razão dela, vantagem indevida.
Enquadramento Legal: Art. 317
Pena: Reclusão de 1 a 8 anos.

Delito: Prevaricação
Conduta: Retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de oficio ou pratica-lo contra disposição expressa de Lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Enquadramento Legal: Art. 319
Pena: Detenção de 3 meses a um ano, e multa.

Delito: Delito
Conduta: Conduta Topica
Enquadramento Legal: Enquadramento Legal
Pena: Pena

Delito: Resistencia
Conduta: Opor-se o executo de ato legal mediante violencia ou grave ameaça a funcionario competente ou a quem esteja prestando auxilio.
Enquadramento Legal: Art. 329
Pena: Detenção de 2 meses a 2 anos.

Delito: Condescendencia criminosa
Conduta: Deixar o funcionario, por indulgancia, de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercicio do cargo ou, quando lhe falte competencia, de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente.
Enquadramento Legal: Art. 310
Pena: Detenção de 15 dias a 1 m s, ou multa.

Delito: Desobediencia
Conduta: Desobedecer a ordem legal de funcionario publico.
Enquadramento Legal: Art. 330
Pena: Detenção de 15 dias a 6 meses e multa.

Delito: Desacato
Conduta: Desacatar funcionario no exercicio da função ou em razão dela.
Enquadramento Legal: Art. 331
Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.

Delito: Corrupção ativa
Conduta: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionario publico, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.
Enquadramento Legal: Art. 333
Pena: Reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

Delito: Comunicação falsa de crime ou contravenção
Conduta: Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrencia de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
Enquadramento Legal: Art. 340
Pena: Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Delito: Falso testemunho ou falsa pericia
Conduta: Fazer afirmação falsa ou negar, ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou interprete em processo judicial, policial ou administrativo ou em jujzo arbitral.
Enquadramento Legal: Art. 342
Pena: Reclusão de 1 a 3 meses e multa.

Delito: Exercicio arbitrario das proprias razões
Conduta: Fazer justiça pelas proprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legitima, salvo quando a lei o permite.
Enquadramento Legal: Art. 345
Pena: Detenção de 15 dias a 1 m s ou multa, alem da pena correspondente a violencia.

Delito: Favorecimento pessoal
Conduta: Auxiliar a subtrair-se a ação da autoridade publica autor de crime a que a cominada pena de reclusão.
Enquadramento Legal: Art.348
Pena: Detenção, de 1 a 6 meses, e multa. Obs: se ao crime não e cominada pena de reclusão: detenção de 15 dias a 3 meses e multa.

Delito: Exercicio arbitrario e abuso de poder
Conduta: Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
Enquadramento Legal: Art. 350
Pena: Detenção de 1 m s a 1 ano.

 

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