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EMPREGO DA FORÇA

                                    Emprego da Força
Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor* e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas (vide modelo em anexo).
Obs: Vale salientar que o emprego da força deverá ser moderado, pois agindo além do necessário o executor da prisão cometerá o excesso punível previsto no parágrafo único do Art. 23 do Código Penal.

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