Lei criminal
CODIGO PENAL
LIVRO I – PARTE GERAL
- RESUMO
- TITULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (ART. 1°)
- TITULO II – DO CRIME (ART 13)
- TITULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL ( ART. 26)
- TITULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 29)
- TITULO V – DAS PENAS (ART. 32)
- TITULO VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA (ART. 96)
- TITULO VII – DA AÇÃO PENAL (ART. 100)
- TITULO VII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 107)
LIVRO II – PARTE ESPECIAL
- TITULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (ART. 121)
- TITULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO (ART. 155)
- TITULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (ART. 184)
- TITULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (ART. 197)
- TITULO V – OS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (ART. 208)
CODIGO DE PROCESSO PENAL
- LIVRO I – DO PROCESSO EM GERAL
- LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPECIE
- LIVRO III – DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
- LIVRO IV – DA EXECUÇÃO
- LIVRO V – DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
- LIVRO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS