Elitserv | Lei Florestal
Lei Florestal
- RESUMO
- CAPITULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
- CAPITULO II – DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- CAPITULO III – DAS AREAS DE USO RESTRITO
- CAPITULO III – A – DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTAVEL
- CAPITULO IV – DA AREA DE RESERVA LEGAL
- CAPITULO V – DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
- CAPITULO VI – DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
- CAPITULO VII – DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
- CAPITULO VIII – DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS
- CAPITULO IX – DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCENDIOS
- CAPITULO X – DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVOS A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
- CAPITULO XI – DO CONTROLE DO DESMATAMENTO
- CAPITULO XII – DA AGRICULTURA FAMILIAR
- CAPITULO XIII – DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
- CAPITULO XIV – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
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