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LEI REVOLTA HISTORIA REAL

O imperador Justiniano I
publicou o edito Institutas
, em 23 de novembro do ano de 533, no qual define a servidão e os servos

“Título III: do direito das pessoas
* A divisão principal no direito das pessoas é que todos os homens ou são livres ou são escravos.
* A liberdade (da qual vem a palavra ‘livre’) é o poder natural de fazer, cada um, o que quer, se a violência ou a lei não o proíbe.
* A servidão é uma instituição do direito das gentes, pela qual é alguém submetido contra a natureza ao domínio de outrem.
* Os servos são assim chamados porque os generais costumam vender os cativos e destarte conservá-los sem os matar. Eles têm também o nome de ‘mancipia’ porque são tomados “à mão” dentre os inimigos.
* Os servos, ou nascem tais, ou se fazem. Nascem das nossas escravas, ou fazem-se escravos pelo direito das gentes, mediante a captura, ou pelo direito civil, quando um homem livre, maior de vinte anos, consentiu em ser vendido para participar do preço.
* Não há diferença na condição dos servos, e há muitas diferenças entre os livres; pois estes ou são ingênuos ou são libertos.”Bíblia
A bíblia
traz vários preceitos sobre escravos e regulamenta aspectos da escravidão, mas em nenhum momento, condena a prática da escravidão em si, tanto no Velho Testamento,
como no Novo Testamento
. Israelitas homens deveriam ter a opção de liberdade após seis anos de trabalho com algumas condições.

Escravos estrangeiros e seus descendentes se tornavam propriedade perpétua da família que os possuia.

Deuteronômio
23:16 proíbe entregar um escravo fugitivo. Dt 23:17 proíbe enganar um escravo fugitivo. Levítico
25:39 proíbe utilizar um escravo hebreu em tarefas degradantes. Levítico 25:42 proíbe vender um escravo hebreu em leilão. Levítico 25:43 proíbe utilizar um escravo hebreu para trabalho desnecessário. Lev. 25:53 proíbe que se maltrate um escravo hebreu. Êxodo
21:8 proíbe a venda de escrava hebreia e proíbe privações a uma escrava hebreia que se desposou. Dt. 21:14 proíbe escravizar uma prisioneira depois de tê-la tomado. Êxodo 20:17 ordena: “”Não cobiçarás a casa do teu próximo; não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem seu escravo, nem sua escrava””.
Deuteronômio 5:14 prescreve o descanso também do escravo no sábado: ””No sétimo dia da semana é o dia de descanso, dedicado a mim, o seu Deus. Não faça nenhum trabalho nesse dia, nem você, nem os seus filhos, nem as suas filhas, nem os seus escravos, nem as suas escravas, nem os seus animais, nem os estrangeiros que vivem na terra de você. Assim como você descansa, os seus escravos também devem descansar””, e Deuteronômio 5:15 acrescenta: “”Lembre que você foi escravo no Egito e que eu, o SENHOR, seu Deus, o tirei de lá com a minha força e com o meu poder”.”
A Torá
também prescreve: Em Ex. 21:2 que quando um escravo hebreu deve ser alforriado 7 anos depois da compra. Em Ex: 21:8 ordena que se a escrava hebreia não agradar ao senhor que prometeu desposá-la, ele terá que permitir seu resgate. Em Lev. 25:46 e em Ex 21:26 diz que um escravo cananeu deve ser escravo para sempre salvo se “”se alguém ferir o olho do seu escravo, e ele perder a vista, o escravo terá de ser libertado como pagamento pelo olho perdido”” . Em Êx. 21:7 se ordena que “”Se um homem vender sua filha para ser escrava, esta não lhe sairá como saem os escravos””.
No Novo Testamento
, em Efésios
6:5 está escrito sobre escravos:
“”Vós, servos, obedecei a vossos senhores segundo a carne, com temor e tremor, na sinceridade de vosso coração, como a Cristo””.Igreja Católica
A Igreja Católica
desde o século XV, pronunciou sua posição através de vários papas
, condenando a escravidão.
Em 13 de Janeiro de 1435, através da bula “Sicut Dudum

O primeiro documento que trata explicitamente da questão, é do Papa Eugénio IV
, que mandou restituir à liberdade os escravos das Ilhas Canárias
. Em 1462, o Papa Pio II
(1458-1464) deu instruções aos bispos contra o tráfico negreiro que se iniciava, proveniente da Etiópia
; o Papa Leão X
(1513-1521) despachou documentos no mesmo sentido para os reinos dePortugal
e da Espanha
.
Nos séculos seguintes, contra a escravidão e o tráfico se pronunciam também os papas Gregório XIV
(1590-1591), por meio da bula “Cum Sicuti
(1591), Urbano VIII
(1623-1644), na bula “Commissum Nobis
(1639) eBento XIV
(1740-1758) na bula”Immensa Pastorum
(1741). Noséculo XIX, no mesmo sentido se pronunciou o papa Gregório XVI
(1831-1846) ao publicar a bula In Supremo Apostolatus
(1839). Em 1888, o Papa Leão XIII
, na encíclica “In Plurimis
dirigida aos bispos do Brasil, pediu-lhes apoio ao Imperador (Dom Pedro II
) e a sua filha (Princesa Isabel
), na luta que estavam a travar pela abolição definitiva da escravidão.
Apesar dos pronunciamentos papais, na prática não houve oposição da Igreja à escravização dos negros durante o Brasil Colonial (séculos XV – XIX). Muito pelo contrário, destacavam-se entre os grandes proprietários de escravos os membros de ordens cristãs como a dos beneditinos.

América Pré-Colombiana Ver artigo principal: América Pré-Colombiana

Nas civilizações pré-colombianas
(asteca
, inca
e maia
), os escravos não eram obrigados a permanecer como tais durante toda a vida. Podiam mudar de classe social e normalmente tornavam-se escravos até quitarem dívidas que não podiam pagar. Eram empregados na agricultura
e noexército
. Entre os incas, os escravos recebiam uma propriedade rural, na qual plantavam para o sustento de sua família, reservando ao imperador uma parcela maior da produção em relação aos cidadãos livres. No Brasil
, a escravidão começou com os índios
. Os índios escravizavam prisioneiros de guerra muito antes da chegada dosportugueses
.Era modernaVer artigo principal: Comércio atlântico de escravos

Comércio Triangular
, usado no comércio atlântico de escravos
, entre os séculos XVI e XIX
O comércio de escravos já tinha rotas intercontinentais na época doAlandalus
e mesmo antes, durante oImpério Romano
. Criam-se novas rotas no momento em que os europeus começaram a colonizar
os outros continentes, no século XVI e, por exemplo, no caso das Américas
, nos casos em que os povos locais não se prestavam a suprir as necessidades de mão de obra dos colonos, foi necessário importar mão de obra, principalmente da África
.
Nessa altura, muitos reinos
africanos eárabes
islâmicos, decorrente das chamadas guerras santas empreendidas pelos muçulmanos, os quais, sancionados por sua religião, se apossavam dos bens dos chamados “infiéis” submetidos, principalmente sua liberdade, vendendo-os ou trocando-os por mercadorias, como escravos para os europeus. No Brasil, depois da chegada dos europeus, noséculo XVI, os índios passaram a comerciar seus prisioneiros de guerra com estes. Mais tarde, os portugueses recorreram aos negros
africanos, que foram utilizados nas minas e nas plantações: de dia faziam tarefas costumeiras, à noite carregavam cana e lenha, transportavam formas, purificavam, trituravam e encaixotavam o açúcar
.
Em alguns territórios brasileiros, no entanto, o índio chegou a ser mais fundamental que o negro como mão de obra. Em São Paulo
, até ao final doséculo XVII, quase não se encontravam negros dada a pobreza de sua população, que não dispunha de recursos financeiros para adquirirem escravos africanos. Os documentos da época que usavam o termo “negros da terra” referiam-se, na verdade, aosíndios
, os quais não eram objeto de compra e venda, só de aprisionamento, sendo proibido inclusive que se fixasse valor para eles nos inventários de bens de falecidos. Esta posição fora defendida pelos jesuítas no Brasil
, o que gerou conflitos com a população local interessada na escravatura, culminando em conflito, na chamada “A botada dos padres fora
” em 1640. Com o ciclo da cana-de-açúcar
, foram introduzidos em largas escalas escravos africanos em São Paulo

Abolicionismo e era contemporâneaVer artigos principais: Abolicionismo
,Escravidão moderna
e Trabalho escravo contemporâneo

Convenção da Sociedade Anti-Escravidão em 1840
Ainda que outras formas de escravidão ainda persistam no mundo contemporâneo, chama-se deabolicionismo
o movimento político que visou a abolição da escravatura
e do tráfico de escravos
que existia abertamente, tendo suas origens durante o Iluminismo
no século XVIII. Tal movimento se tornou uma das formas mais representativas de activismo político do século XIX até à actualidade.
Com o surgimento do ideal liberal e da ciência econômica na Europa
, a escravatura passou a ser considerada pouco produtiva e moralmente incorreta. Em 1850
, no Brasil, pela Lei Eusébio de Queirós
, passou-se a punir os traficantes de escravos, de modo a que nenhum escravo mais entrasse no país; em 1871
foi sancionada a Lei do Ventre Livre
que declarava livre os filhos de escravos nascidos a partir daquele ano, e em 1885
a Lei dos sexagenários
, que concedia liberdade
aos maiores de 60 anos. E mais tarde fez surgir o abolicionismo
, em meados do século XIX. Em 1888
, quando a escravidão foi abolida no Brasil, pela Lei Áurea
, ele era o único país ocidental que ainda mantinha a escravidão legalizada. A Mauritânia
foi, em 9 de novembro
de 1981, o último país a abolir, na letra da lei, a escravatura, pelo decreto 81 234, porém, a escravidão segue existindo no Sudão

.
Pela letra da lei a escravidão é extinta. O último país a abolir a escravidão foi a Mauritânia em 1981. Porém a escravidão continua em muitos países, porque as leis não são aplicadas. Elas foram somente feitas pela pressão de outros países e da ONU
, mas não representam a vontade do governo do respectivo país. Hoje em dia existem pelo menos 27 milhões escravos no mundo.
A Organização Internacional do Trabalho
(OIT) classifica em sua convenção de nº 29 do ano de 1930: “”trabalho forçado ou obrigatório”compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.”

Principalmente em países árabes
e outros países muçulmanos
existem ainda escravos tradicionais.
A caça de escravos negros, visando a captura de moças e crianças bonitas para serem escravas domesticas ou ajudantes para vários trabalhos, existe principalmente no Sudão
. Naescravidão branca
(tráfico humano para a prostituição
forçada) se encontram presas milhões de moças, principalmente de regiões pobres naUcrânia
, Moldávia
, Rússia
, África
, Índia
e países onde a prostituição tem tradicionalmente muito peso, como a Tailândia
e as Filipinas
. As meninas são aliciadas com falsas promessas, vendidas e forçadas a prostituir-se até a divida (o preço pelo compra e adicionais) é paga. Muitas vezes aprostituta
escravizada é vendida a seguir e tudo começa de novo. Existe também um semelhante tráfego com crianças, que trabalham como escravos em outros países. Muitas vezes eles são mutilados e obrigadas a mendigar e entregar tudo aos seus donos. Além disso existem várias outras formas de escravidão. Os preços variam muito. Enquanto moças bonitas vendidas para países rendem até 20 mil dólares, se compra às vezes crianças e mocinhas adolescentes na Moldávia, sul da Índia,Paquistão
ou China
em orfanatos
ou de famílias pobres por menos de 100 dólares. Nessas estatísticas nem são contadas milhões de mulheres e meninas, que pela tradição ou até as leis em muitos países muçulmanos e outras regiões são consideradas propriedade de seus maridos ou pais.
O tráfico de escravas brancas continua a todo vapor em Israel
, onde cerca de duas mil jovens originárias da ex-URSS foram levadas à força nos últimos anos e obrigadas a prostituir-se.
De acordo com o livro “”In Foreign Parts: Trafficking in Women in Israel”” (“Em Regiões Estrangeiras: Traficando Mulheres em Israel”), de Ilana Hammerman, publicado em 2004, milhares de mulheres são abduzidas anualmente, a maioria da Rússia, Ucrânia, Moldávia, Uzbequistão e China, e comerciadas em Israel
.
Incidência de casos de escravidão por porcentagem da população atualmente, por país
Alguns analistas entendem que os regimes ditatoriais como a Coreia do Norte
seriam regimes de escravidão pois os trabalhadores produzem em benefício de um grupo que não pode ser retirado de sua posição de poder dominante, fazendo este serviço em troca de comida (ração fornecida pelo estado totalitário) sem poder ter outra opção, pois em caso de algum desacordo com os representantes do regime no local de trabalho ele ficaria sem a sua cota de alimento ou muito provavelmente seria preso e executado. O governo ucraniano
é a primeira nação contemporânea a aprovar a volta de uma legislação escravagista.

A escravidão é pouco produtiva porque, como o escravo não tem propriedade sobre sua própria produção, ele não é estimulado a produzir já que isto não irá resultar em um incremento no bem-estar material de si mesmo, além de que, se o escravo recebesse pagamento, haveria maior circulação de capital e menos concentração excessiva de riqueza nos seus donos, o que geraria um maior bem-estar económico.[“carece de fontes”
] No entanto, segundo a National Geographic
, há mais escravos hoje do que o total de escravos que, durante quatro séculos fizeram parte do tráfico transatlântico.
Embora, as denuncias de trabalho escravo no Brasil e em outros países têm sentido metafórico, já que se trata de proibição de sair os empregados de fazendas, mas não se trata de compra e venda de pessoas como ocorria no tempo da escravidão negra.

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