Elitserv | Poder da democracia
Poder da democracia
- TITULO I – DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1° A 4)
- TITULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ARTS. 5° 17)
- TITULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (ARTS. 18 A 43)
- TITULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135)
- TITULO V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTRUÇÕES DEMOCRATICAS (ARTS. 136 A 144)
- TITULO VI – DA TRUBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (ARTS. 145 A 169)
- TITULO VII – DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192)
- TITULO VIII – DA ORDEM SOCIAL (ARTS. 193 A 232)
- TITULO IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (ARTS. 233 A 250)
- TITULO X – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRASITORIAS (ARTS. 1° A 100)
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