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PRISÃO TEMPORARIA

Prisão temporária
A temporária é a prisão de natureza cautelar, com prazo preestabelecido de duração, cabível exclusivamente na fase do inquérito policial ou procedimento investigativo equivalente, objetivando o encerramento em razão das infrações seletamente indicadas na legislação. A seguir, crimes que admitem prisão temporária:
Homicidio doloso (Art. 121 do CP)
Seqüestro ou cárcere privado (Art. 148 do CP)
Roubo (Art. 157 do CP)
Extorsão (Art. 158 do CP)
Extorsão mediante seqüestro (Art. 159 do CP)
Estupro (Art. 213 do CP)
Atentado violento ao pudor (Art. 214 do CP)
Rapto violento (Art. 219 do CP)
Epidemia com resultado morte (Art. 267,4 1° do CP)
Envenenamento de água potável, medicamento ou alimento
qualificado pelo resultado morte (Art. 285 do CP)
Quadrilha ou bando (Art. 288 do CP)
Genocídio (Lei n. 2.889/56)
Tráfico ilícito de drogas (Lei n. 6.368/76)
Crimes contra o sistema financeiro (Lei n. 7.492/86)
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• O prazo de prisão temporária é de cinco dias prorrogável por igual período em caso de comprovada necessidade. (Art. 2° da Lei n. 7.960)
• Em caso de crime praticado em organização criminosa o prazo de prisão é de 180 dias. (Lei n. 9.034/95)

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