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Procedimento Policial nas Ocorrencias de Transito

 

Procedimento Policial nas Ocorrencias de Transito

 

Os acidentes de trânsito, no tocante a área judicial, dividem-se em acidentes com danos materiais e danos pessoais.

OS DANOS MATERIAIS:

♦- Ação cível de reparação de danos;

OS DANOS PESSOAIS:

♦- Processo criminal por lesões corporais;

♦- Processo criminal por homicídio;

CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES

QUANTO AO TIPO:

Colisão Lateralé o tipo de acidente que se verifica quando um veículo, em movimento, é colhido por outro veículo, sendo ambos atingidos nas suas partes laterais.

Colisão Transversal – é o tipo de acidente que se verifica quando um veículo em movimento é colhido lateralmente pela parte frontal de outro veículo.

Colisão Frontal – é o tipo de acidente que se verifica com o impacto de dois veículos em movimento, sendo frente com frente.

Colisão Posterior – é o tipo de acidente que se verifica com o impacto de dois veículos em movimento, sendo frente com fundo ou fundo com frente.

Atropelamento – é o tipo de acidente que se verifica quando um veículo em movimento colhe uma pessoa ou animal, causando danos materiais e/ou pessoais.

Obs.: O PM deve registrar a ocorrência em que um veículo atropele um cão, cavalo, boi etc., para que o proprietário do veículo ou do animal possa com a certidão de ocorrência, recorrer na justiça visando a indenização. Para isso, na ocorrência deverão constar todas as circunstâncias relativas ao atropelo.

Capotamento – é o tipo de acidente que se verifica quando um veículo em movimento gira em qualquer sentido ficando com as rodas para cima, mesmo que momentaneamente. Normalmente nesse tipo de acidente o veículo fica com sua parte superior danificada.

Choque – é o tipo de acidente que se verifica com o impacto de um veículo contra qualquer obstáculo fixo. O choque ficará caracterizado também, com o impacto de um veículo contra outro veículo parado ou estacionado.

Incêndio – é o tipo de acidente que se verifica com a destruição parcial ou total de um veículo pelo fogo.

Precipitação – é o tipo de acidente que se verifica quando um veículo, em movimento, sai da via pública cai num abismo, despenhadeiro ou de um viaduto.

Queda – é o tipo de acidente que se verifica quando uma pessoa estando em um veículo em movimento, vem a cair e sofrer ferimentos. Essa queda pode acontecer durante o embarque ou desembarque (ponga), ou mesmo quando, em função do movimento do veículo, uma pessoa estando no seu interior, cai, sofrendo ferimentos.

Soterramento – é o tipo de acidente em que o veículo é encoberto parcial ou totalmente por terra, pedra e etc., acarretando danos materiais e / ou pessoais.

Submersão – é o tipo de acidente que se verifica quando um veículo após sair de uma via pública, cai num reservatório líquido, natural ou artificial, submergindo parcial ou totalmente. Não se aplica quando um veículo ficar submerso em razão da elevação do nível da água de uma enchente.

Engavetamento – é uma seqüência de acidentes de veículos, onde os veículos vão sucessivamente se acoplando no veículo da frente. Normalmente se inicia com um choque ou colisão.

Tombamento – O é o tipo de acidente que se verifica quando um veículo, em movimento tomba lateralmente. Não é acidente de veículo, o fato de um caminhão estando parado ou estacionado, tombar lateralmente em função apenas do peso da carga, a menos que ele tenha parado no inicio do tombamento.

Outros são os demais tipos de acidentes que podem vir a ocorrer, fora das definições citadas.Acidentes Complexos – são todos aqueles seguidos de um ou mais tipos no qual não se consegue determinar qual realmente aconteceu. Por exemplo: colisão traseira seguida de capotamento do veículo da frente, ou seguida de incêndio, submersão e etc.

Observação: Na confecção do RAT, não se emprega mais a expressão “abalroamento”, e sim “colisão lateral”.

 

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