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Trabalho intermitente

Veja como era e como é hoje

Como era

Essa modalidade não é prevista pela legislação atual

Como é hoje

O trabalhador podera ser contratado para atuar por periodos, recebendo pelas horas ou dias trabalhados, ficam assegurados as ferias, FGTS, 13° salario e previdencia o empregador devera avisar o emprego com três dias de antecedencia e ja informar o valor pago pela hora trabalhada, que deve ser equipado ao pago aos demais trabalhadores da mesma função, já o empregado tera um dia útil para responder se aceita ou não a proposta. Caso uma das partes não comprir o acordo em contrato, o projeto prevê multa de 50% do valor da remuneração combinada para o periodo.

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