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“TROCA DE TIROS” ENTRE POLICIAIS E DELIQUENTES

1.3. “Troca de Tiros” entre Policiais e Delinquentes

A “Troca de Tiros” entre policiais e bandidos, tão comum nos dias atuais, é, sem dúvida alguma, circunstância que caracteriza a legítima defesa própria, pois de fato existe uma reação com meios necessários e proporcionais, por parte dos policiais, a uma agressão injusta e atual para defesa de direito próprio (a vida do policial). Nessas circunstâncias, o policial, que atingir mortalmente o delinquente, estará amparado na excludente de ilicitude legítima defesa.

Estudemos agora, algumas situações que podem derivar dessa “troca de tiro”:

1°) O policial mata o bandido durante a troca de tiros. Como já dito, é legítima defesa.

2°) Os assaltantes fogem em via movimentada e atiram contra os policiais, que os perseguem. Os policiais revidam e acertam os bandidos. É legítima defesa. Não há crime algum.

3°) Os delinquentes fogem em via movimentada e atiram contra os policiais que os perseguem, erram os tiros e matam inocentes. Os bandidos responderão por homicídio doloso, por dolo eventual. Pois, nesse caso, os bandidos atiram contra os policiais e assumem o risco de matar outras pessoas, pouco se importando se atingirão inocentes. Essa é a índole dos delinquentes, a violência despropositada. É bom deixar claro que, para os meliantes, os tiros em via pública geram pânico, o que facilita a fuga dos mesmos, pois a correria desordenada das pessoas atrapalha a progressão dos policiais. Daí porque entendermos que para os delinquentes em fuga, pouco importa o que vier a acontecer com um inocente. Eles assumem mesmo o risco de matar alguém.

4°) Os delinquentes fogem em via movimentada e atiram contra os policiais, que na perseguição revidam e atiram contra os fugitivos, mas erram e acertam fatal- mente inocentes. Nesse caso, os policiais responderão por culpa consciente. A reação dos policiais, atirando em bandidos em via pública, durante uma perseguição, é, sem dúvida, uma ação, praticada com consciência do perigo para inocentes. Todavia, apesar da ação exagerada, perigosa e até mesmo irresponsável, os policiais só têm em mente, nesse momento, deter a fuga dos bandidos. Ao policial não interessa que inocentes sejam baleados. Por essa razão, não se pode interpretar que os policiais assumem o risco de matar alguém (dolo eventual). Se não fosse assim, eles não arriscariam suas vidas para prender os assaltantes em defesa da sociedade. Para que fosse dolo eventual, os policiais teriam que prever o erro no alvo e que poderiam matar inocentes e, diante dessa possibilidade, pouco se importasse que alguém viesse morrer, que fosse indiferente ao policial a morte de inocentes. Sabemos que esse não é o perfil de um policial que arrisca sua vida para prender assaltantes armados para proteger cidadãos. Na realidade, um policial até pode pensar que pode errar alguns tiros e acertar outras pessoas, mas pelo preparo que tem, ou pensa que tem, acredita que isso não ocorrerá, o que, por si só, já elimina a possibilidade do dolo eventual, podendo cair na culpa consciente.

A culpa consciente é mais adequada para o enquadramento nesses casos, pois é, com absoluta clareza, uma ação inconsequente, exagerada, perigosa e com alta probabilidade de acertar inocentes, mas não se vislumbra o “pouco se importar com a morte de inocentes”, o que caracterizaria o dolo eventual. Na verdade, o policial acredita na sua habilidade, por isso é culpa consciente. A tese da culpa consciente não afasta a possibilidade de outra interpretação na direção do dolo eventual na ação de policial que atira em delinquente erra o alvo a acerta inocentes.

Por isso, o recomendável, do ponto de vista jurídico, é que os policiais, ao ouvirem disparos de arma de fogo, se protejam, afastem inocentes (se possível) ou esperem que os inocentes se afastem, mantenham a perseguição com segurança, sem revidar os tiros, até chegar em local sem transeuntes, onde poderá fazer um cerco, encurralar os meliantes, sem riscos para os próprios policiais e demais cidadãos.

É bom lembrar que, por mais preparado que seja um policial, a precisão do tiro fica prejudicada com fugitivo e atirador em movimentação. É certo que, situações ocorrem onde a proximidade física entre policiais e assaltantes é tão grande que se torna impossível para o policial, diante de uma agressão por tiro, buscar proteção. Nesses casos, no chamado “tiro a queima roupa”, só resta ao policial revidar o tiro imediatamente para preservar a sua própria vida. Sendo que, à “queima roupa”, a possibilidade de errar o tiro e acertar terceiros é bastante reduzida.

1.3.1. Tiro nas Costas e Legítima Defesa

A legítima defesa se caracteriza pela reação a uma agressão injusta, atual ou iminente. Se não há agressão, não há legítima defesa. A princípio, um tiro nas costas de alguém dá a impressão de que não havia agressão. A impressão é que quem recebe um tiro nas costas estava fugindo ou não podia ou não pretendia agredir quem estava atrás. Todavia, é possível que delinquente ao ser flagrado por policiais, empreenda fuga para não ser preso, e, na tentativa de conter a perseguição dos policiais, mesmo correndo e de costas, se vire rapidamente e dispare tiros contra os policiais. Nesse caso, o revide do policial com tiros, provavelmente acerte as costas do agressor, mas mesmo assim, ainda que acertando tiros nas costas do fugitivo que atira nos policiais, caracterizará a legítima defesa, visto que existe uma agressão injusta e atual.

Não se pode exigir que um policial deixe de se defender legitimamente contra os tiros do fugitivo, só porque este atira e fica de costas para o policial. Por ser uma situação delicada, na maioria das vezes sem testemunhas, é importante a apreensão da arma, a coleta dos projéteis deflagrados, se possível, o exame de pólvora combusta nas mãos do fugitivo e outras provas possíveis.

É possível, também, que o fugitivo se vire e aponte a arma para o policial que o persegue, e este dispare antes que o delinquente consiga atirar. Mesmo assim é legítima defesa, porque o perigo era iminente e a tentativa e agressão era injusta. Destaco, porém, para o policial ter cuidado no revide aos tiros se o local estiver com transeuntes na linha de tiro, ou próximos. Havendo pessoas próximas à linha de tiro, entre os policiais e o(s) delinquente(s), ou atrás de um deles, o mais prudente para não atingir inocentes é o policial se proteger dos tiros, sem revidar, afastar as pessoas e continuar a perseguição com mais segurança para si e para terceiros inocentes, para tentar capturá-los em local mais deserto, mais adequado. Se o policial insiste no revide em local inadequado, estará em legítima defesa própria em relação ao marginal agressor, mas será responsabilizado se errar os tiros e atingir uma terceira pessoa inocente.

Exemplos:

1. Dois delinquentes fogem de policiais em uma motocicleta. O da carona se vira e atira nos policiais. No revide, o policial acerta as costas do bandido motociclista. É legítima defesa própria!

2. Bandidos fogem de policiais em um automóvel. Pela janela, eles atiram nos policiais que estão atrás no encalço. No revide, os policiais acertam as costas de um dos bandidos. É legítima defesa própria! Nesse caso, os policiais precisam ter cuidado com a possibilidade de ter refém no porta mala do veículo em fuga ou mesmo no interior do veículo. Perseguir à distância e fazer um cerco em local propício é mais seguro do que revidar de qualquer jeito.

3. Bandido fugindo à pé, correndo, se virando e atirando no policial que está atrás, que revida e acerta as costas do agressor. É legítima defesa própria!

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